De acordo com a resolução número 2, de 08/08/2016, a congregação do ICT-UNIFESP, reunida extraordinariamente no dia 04/08/2016, aprovou a instalação e o regimento do LMBiotec.
O regimento consta no link: https://ppg-biotecnologia.unifesp.br/images/docs/Portarias/LMBiotec_-_REGIMENTO-Final.pdf